spot_img

Competência Jurisdicional

TST: Justiça do Trabalho não julga acidente com poste de energia sem relação de trabalho da vítima com concessionária

Decisão reconhece que ausência de vínculo trabalhista com a CPFL impede análise pela Justiça do Trabalho

TRF1: Justiça estadual é competente para julgar crimes ambientais por extração ilegal de madeira em área não federal

Desembargadora destaca ausência de comprovação de interesse direto da União no caso de extração ilegal de madeira

AGU obtém no STF cassação de sentença que condenava a União por inquérito das fake news

AGU obtém no STF cassação de sentença que condenava a União por inquérito das fake news, reafirmando a competência do Supremo Tribunal Federal.
- Advertisment -https://www.arlequim.com/para-empresas.html?utm_source=Catedras&utm_medium=banner&utm_campaign=full&utm_content=juridico

Mais lidas