spot_img

Cobrança Indevida

Associação deve indenizar aposentado por filiação não autorizada e descontos mensais no benefício previdenciário

Para o relator, o descuido da associação ao estabelecer vínculo contratual com terceiros sem a anuência do aposentado configurou violação aos direitos do consumidor

Caixa deve pagar R$ 5 mil a pensionista por descontos irregulares de empréstimo consignado em pensão por morte

TRF1 proíbe Caixa de descontar parcelas de empréstimo consignado em pensão por morte e condena a devolução dos valores descontados

TRF1 confirma validade de multa aplicada pelo Procon à Caixa Econômica Federal por cobranças abusivas

Tribunal reconhece a competência do Procon para aplicar sanções administrativas contra instituições financeiras

Universidade é condenada a indenizar bolsista integral do Prouni por cobrança indevida de mensalidades

Aluna foi impedida de realizar matrícula por conta de erros no sistema, mesmo sendo bolsista integral

Justiça determina restituição de valores pagos por condomínio devido à cobrança indevida de taxa de resíduos sólidos

Condomínio em Pelotas será ressarcido por cobrança indevida de taxa de resíduos sólidos

Claro é condenada a pagar indenização por cobrança indevida de dívida quitada

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação da operadora de telefonia Claro S.A., que deverá pagar R$ 5...

Hospital é condenado por cobrança e inscrição indevida em cadastro de inadimplentes

Decisão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Distrito Federal mantém condenação por danos morais
- Advertisment -https://www.arlequim.com/para-empresas.html?utm_source=Catedras&utm_medium=banner&utm_campaign=full&utm_content=juridico

Mais lidas