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Cobrança Abusiva

Processada pela BRF, Rafa Kalimann alega abusividade de multa de 220% por possível quebra de exclusividade em contrato publicitário

Kalimann informou que não tem interesse em uma audiência de conciliação, já que não houve avanços em tentativas anteriores de negociação

Justiça condena empresas a indenizar consumidora por cobranças vexatórias em ambiente de trabalho

A decisão reafirma o direito do consumidor à dignidade e ao respeito, protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor

Caixa é condenada a indenizar cliente por tarifas e seguros cobrados sem aviso em conta inativa

A decisão ainda ordena a retirada do nome da empresa de cadastros de proteção ao crédito

Itaú é condenado a pagar R$ 2 mil por danos morais devido a cobranças indevidas e contatos excessivos durante um ano

Instituição deve pagar R$ 2 mil por danos morais a consumidor submetido a um ano de cobranças equivocadas

TJRS condena banco a devolver valor em dobro por cobrança abusiva a idosa

Instituição financeira deve devolver valores cobrados indevidamente em dobro e cancelar registro negativo da cliente
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