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CNJ

CNJ afasta desembargador do TJRJ por 60 dias após postagens político-partidárias no LinkedIn

Decisão do CNJ considera que mensagens em rede social minaram a confiança na Justiça e nas eleições brasileiras

OAB solicita ao CNJ suspensão da autenticação em duas etapas no PJe por dificultar acesso de advogados

Ordem dos Advogados do Brasil afirma que falhas no envio do código de autenticação comprometem o exercício profissional da advocacia

CNJ anula dispositivo do TJSC que impedia parcelamento de precatórios por municípios

Decisão do CNJ reconhece que TJSC não pode criar critérios próprios para parcelamento de precatórios municipais

STF valida norma do CNJ sobre jornada, cargos comissionados e servidores requisitados no Judiciário

STF confirma que o CNJ pode regulamentar jornada, cargos comissionados e servidores requisitados no Judiciário

CNJ aprova resolução que regulamenta o uso da inteligência artificial no Judiciário

Regulamentação estabelece diretrizes para uso seguro, transparente e supervisionado da IA no Poder Judiciário

CNJ: viagem de menores de 16 anos exige firma reconhecida ou autorização eletrônica de viagem

Autorização de viagem para menores de 16 anos deve ser feita em cartório ou por meio da Autorização Eletrônica de Viagem (AEV)

CNJ aplica pena de censura a juíza por retardar aborto legal de criança de 10 anos vítima de estupro

Decisão do CNJ considerou que magistrada violou os direitos da menor ao postergar a realização do procedimento legal

TST e CNJ firmam acordo para ampliar inclusão sociolaboral de ex-detentos e familiares no programa Pena Justa

A parceria entre o CNJ e o TST terá duração inicial de 36 meses, podendo ser prorrogada por até cinco anos

CNJ censura juiz do TJAM por omissão diante de ataques misóginos de promotor contra advogada em júri

CNJ decide por censura a juiz do TJAM que não interveio durante ataques misóginos contra advogada em julgamento de feminicídio

Barroso suspende obrigatoriedade de sustentações orais por vídeo gravado

A decisão ocorreu após atuação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que protocolou petição contra a medida e lançou um movimento nacional em defesa da sustentação oral presencial
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