Arquivo de CLT

Justiça do Trabalho

O Tribunal entendeu que o caso configurou fraude trabalhista, afastando a hipótese de terceirização lícita

Justiça do Trabalho

Nos casos em que o trabalhador apresentou apenas declarações de comparecimento por períodos curtos, o retorno ao trabalho deveria ter ocorrido

Tribunal Superior do Trabalho

A relatora esclareceu que a pré-contratação de horas extras é considerada irregular quando realizada sem respaldo legal ou contratual

Supremo Tribunal Federal

Decisão permite contratação de servidores pelo regime da CLT, mas só para novos ingressos

Tribunal Superior do Trabalho

Tribunal conclui que hospital de Curitiba utilizou PJ para mascarar pagamento extrafolha, em caso de médica com dupla função

Tribunal Superior do Trabalho

SDI-1 do TST determina que regra especial da CLT prevalece sobre lei de atividades de comércio em geral

Justiça do Trabalho

Funcionária não comunicou gestação e esperou estabilidade passar para ajuizar ação trabalhista

Justiça do Trabalho

Vigilante tem direito a ressarcimento de descontos salariais após apresentação de atestado sem CID

Justiça Estadual

Trabalhador prestou serviços desde os 14 anos sem contrato de aprendizagem ou carteira assinada

Tribunal Superior do Trabalho

Prejuízo causado por fraude contábil gera compensação nas verbas rescisórias

CLT