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Cláusula Compensatória

TST: contrato especial de trabalho e cláusula compensatória são obrigatórios apenas para futebol profissional

Tribunal decide que jogador de basquete não tem direito à cláusula compensatória desportiva por despedida sem justa causa, pois o contrato foi reconhecido com base na CLT, e não pela Lei Pelé
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