spot_img

Direito Civil

UFPA é condenada a indenizar paciente por falhas em tratamento odontológico realizado por estudante

A 12ª Turma do TRF1 manteve a sentença que determinou o pagamento por danos morais à paciente devido a erros no procedimento odontológico

Supermercado é condenado a indenizar e pagar pensão a filho de cliente morto por segurança

TJSC reconhece responsabilidade civil objetiva do empregador e condena estabelecimento por homicídio praticado por segurança em horário de trabalho

STJ define que juros compensatórios em desapropriação de bens litigiosos incidem apenas após resolução do litígio

Decisão ajusta momento de incidência dos juros e reduz percentual para 6% ao ano em ações que se arrastam há 40 anos

STJ: venda de vaga de garagem penhorada em hasta pública é restrita aos condôminos, salvo previsão em convenção

Corte reafirma regra condominial que proíbe venda de vagas a terceiros, mesmo em alienação judicial

STJ: taxa de fruição não é devida após o desfazimento de promessa de compra e venda de lote não edificado

Compradoras que construíram casa em terreno não edificado não precisam pagar taxa de ocupação após desfazimento de contrato

Uso não autorizado de imagem de estudantes de escola pública resulta em condenação por danos morais

Justiça determina pagamento de R$ 2 mil por danos morais a cada aluno menor de idade envolvido

Idosa que usa veículo para tratamento médico obtém reconhecimento de impenhorabilidade

Veículo é considerado essencial para deslocamento da mulher de 73 anos, portadora de diabetes e outras comorbidades

Homem que terminou casamento seis dias após a cerimônia e deixou dívidas para ex-esposa pagará danos morais e materiais

Justiça determina pagamento de R$ 50,4 mil em danos morais e materiais à ex-esposa que arcou com despesas do casamento

Homem que não transferiu veículo e deixou multas no nome do antigo proprietário pagará danos morais e materiais

Justiça mantém indenização por danos materiais e morais de mais de R$ 3 mil em caso de veículo não transferido

TJSC: convenção condominial pode autorizar multa imediata a morador por atos antissociais

A decisão reafirma a validade das sanções aplicadas pelo condomínio, de acordo com as normas internas
- Advertisment -https://www.arlequim.com/para-empresas.html?utm_source=Catedras&utm_medium=banner&utm_campaign=full&utm_content=juridico

Mais lidas