spot_img

Direito Civil

STJ decide que impenhorabilidade de hospitais filantrópicos não abrange valores em contas bancárias

O relator esclareceu que os depósitos bancários não são mencionados no texto da Lei 14.334/2022

Faculdade é condenada por acidente com estudante de Zootecnia em atividade com cavalo, apesar de culpa parcial do aluno

Instituição deve pagar R$ 5 mil por danos morais e estéticos após acidente em atividade acadêmica

“Golpe do amor”: Caixa consegue se isentar de responsabilidade por depósitos de R$ 88 mil realizados por aposentada

As transações ocorreram com a autorização da própria vítima, utilizando sua senha pessoal

Concessionária de rodovia é condenada a indenizar vítima de acidente com animal na pista

Concessionária terá que pagar danos materiais após atropelamento de animal em rodovia, mas pedido de danos morais foi negado

Motorista de aplicativo bloqueado por denúncia de assédio tem pedido de indenização por danos morais negado

Juiz julga improcedente pedido de danos morais após bloqueio de motorista em plataforma de transporte

TRF1 reconhece quitação de imóvel adquirido por contrato de gaveta sem anuência da Caixa Econômica Federal

Decisão declara cliente legítima proprietária de imóvel financiado pelo SFH, mesmo sem anuência da Caixa

Farmácia é condenada por falha no atendimento prioritário e na assistência à idosa que passou mal no estabelecimento

Drogaria Rosário S/A é responsabilizada por situação vexatória com cliente idosa, que não recebeu atendimento adequado

STJ submete ao rito dos repetitivos recurso sobre retroatividade da Lei 13.465/2017 no Sistema de Financiamento Imobiliário

Decisão no Tema 1.288 discutirá aplicação da alteração da Lei 13.465/2017 a contratos anteriores à sua vigência

STJ define que devedor deve comprovar uso familiar para garantir impenhorabilidade de pequena propriedade rural

Decisão no Tema 1.234 fixa que cabe ao devedor provar exploração familiar para evitar penhora do imóvel
- Advertisment -https://www.arlequim.com/para-empresas.html?utm_source=Catedras&utm_medium=banner&utm_campaign=full&utm_content=juridico

Mais lidas