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Direito Civil

Empresa de segurança é condenada a indenizar moradora por invasão de apartamento no DF

Falha na segurança permitiu entrada de falsos policiais, resultando em roubo de joias e danos materiais

Homem é condenado a indenizar mulher agredida em festa no Distrito Federal

Em agosto de 2021, uma mulher foi agredida durante uma festa em um restaurante na Asa Norte, Distrito Federal. A vítima relatou que, no...

TJ-SP mantém condenação de rede social por conta invadida por hacker

A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 42ª Vara Cível Central, que condenou uma...

Homem é condenado a indenizar ex-namorada por tentativa de feminicídio no DF

O Juiz Substituto da 3ª Vara Cível de Ceilândia condenou um homem a pagar mais de R$ 50 mil em indenizações à sua ex-namorada,...

Juizado Especial Cível de Brasília condena tutores de cachorro por ataque a outro animal

O Juizado Especial Cível de Brasília condenou os tutores de um cachorro a pagar R$ 7 mil por danos materiais após o animal atacar...

STJ definirá em repetitivo prova de exploração familiar de pequena propriedade rural

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.080.023 e 2.091.805, relatados pela ministra Nancy Andrighi, para julgamento sob...

Prescrição intercorrente é aplicada em caso de inércia processual, decide TJSC

A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que a simples repetição de esforços infrutíferos sem efetiva penhora de...

Justiça determina remoção de barco e reboque de área destinada a automóveis em condomínio

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Justiça nega indenização a homem por perda de aliança em laboratório

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a sentença da Comarca de Sete Lagoas, Região Central do Estado,...

STF condena senador Jorge Kajuru a indenizar ex-deputado Alexandre Baldy por danos morais

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o senador Jorge Kajuru (PSB/GO) a pagar indenização por danos morais ao ex-deputado federal Alexandre...
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