Arquivo de Direito Civil

Justiça Estadual

Empresa deverá indenizar vítima atingida por barras de ferro com R$ 50 mil por danos morais e estéticos, conforme decisão do TJSP

Câmara dos Deputados

Câmara analisa proposta que elimina prazo para vítimas de crimes sexuais na infância buscarem reparação civil

Entrevistas

Para Fábio Ulhoa Coelho, a realidade do Direito Empresarial exige critérios próprios que não se aplicam ao Direito Civil

Justiça Estadual

TJDFT confirmou a responsabilidade dos donos do animal pelo acidente, rejeitando alegação de culpa da concessionária

Superior Tribunal de Justiça

Quarta Turma do STJ determina que a Selic substitui outros índices quando a sentença não fixa critério específico

Justiça Estadual

Justiça de SP reconhece intolerância religiosa em bloqueio de canções de artista e condena plataforma por danos morais

Superior Tribunal de Justiça

O colegiado entendeu que essa norma apenas formalizou um entendimento já consolidado pela doutrina majoritária

Justiça Estadual

Condomínio foi responsabilizado pela ausência de sinalização e itens essenciais de segurança na escada onde ocorreu o acidente

Justiça Estadual

Decisão da Justiça do Distrito Federal permite que morador mantenha cão em apartamento, relativizando norma condominial considerada abusiva

Superior Tribunal de Justiça

Empresa alegou impossibilidade técnica, mas tribunal entendeu que deveria ter adotado medidas para proteger a vítima

Direito Civil