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Direito Civil

Avó que exumou corpo da neta sem consentimento da mãe é condenada a pagar danos morais

Decisão eleva compensação por danos morais de R$ 5 mil para R$ 10 mil devido à falta de autorização da mãe

Clínica geriátrica é condenada a pagar indenização por suicídio de paciente sob seus cuidados

TJDFT confirma decisão e condena clínica a pagar R$ 160 mil por falha na prestação de serviço.

STJ: produção de prova pericial é imprescindível para constatar a incapacidade civil da pessoa a ser interditada

Decisão da Terceira Turma afasta julgamento com base em laudo médico unilateral e reforça necessidade de perícia técnica

STJ limita responsabilidade de credenciadora em inadimplência de subcredenciadora falida

A responsabilidade da credenciadora deve ser limitada ao pagamento ao ente com o qual firmou contrato, sem se estender a terceiros não contratantes

STJ mantém fiança até o término do contrato de locação, mesmo após notificação extrajudicial de exoneração

Fiadora continua responsável por obrigação durante a vigência do contrato de locação por prazo determinado

Presença de advogado em audiência inicial no Juizado Especial Cível, sem procuração formalizada, não configura representação

A ausência de procuração formal impede a atribuição de responsabilidade civil ao advogado por perda de prazo processual

DF é condenado a indenizar pais por morte de bebê causada por diagnóstico tardio de complicação obstétrica

A demora na realização de exames e no diagnóstico foi determinante para o óbito fetal

STJ reconhece que decisão para pagamento de verba a pastor não fere autonomia religiosa

Verba pode ter sua natureza moral transformada em contratual a depender das circunstâncias

Anúncio incorreto de metragem de imóvel locado resulta em condenação de imobiliária a pagar danos morais

O caso envolveu um apartamento que foi anunciado com uma área de 90m², mas que, na realidade, possuía apenas 65,74m²

Justiça destitui guarda de cão após castração caseira causar complicações graves

Clínica veterinária é nomeada como fiel depositária de cão maltratado após procedimento caseiro realizado pela tutora causar sofrimento extremo
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