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Direito Civil

Homem é condenado a pagar danos morais à ex-companheira por violência psicológica durante o relacionamento

Tribunal mantém indenização de R$ 6 mil por danos morais e R$ 6.845,00 por danos materiais devido a abusos psicológicos praticados na relação

Deputado é condenado a indenizar policial federal por acusação de racismo em live no Instagram

Parlamentar terá que pagar R$ 5 mil por dano moral após acusação infundada de racismo durante revista no aeroporto

Empresa é condenada a indenizar em R$ 110 mil familiares de vítima fatal em acidente de trânsito causado por caminhão

Decisão reconhece responsabilidade objetiva da empresa por colisão na BR-080 que resultou na morte de um homem, condenando-a a pagar indenização à mãe e irmãs da vítima

Escola deverá devolver mensalidades pagas e indenizar ex-aluna que sofreu bullying

Instituição foi responsabilizada por falha no dever de cuidado ao não evitar práticas de bullying que levaram a aluna a desenvolver transtorno depressivo

Clínica é condenada a pagar R$ 50 mil por negligência em cuidados com paciente internado involuntariamente

Paciente com esquizofrenia veio a óbito por Covid-19 dias após ser retirado da clínica por agravamento de saúde

DF deve indenizar mãe e bebê por negligência em parto que causou queda da recém-nascida

Mãe e filha receberão R$ 15 mil cada por falha no atendimento em hospital público do Distrito Federal

Banco deverá dividir prejuízo com vítima de golpe da maquininha

Consumidora terá metade da dívida de R$ 14.560,00 compartilhada com Banco CSF após golpe de cartão

Motorista acusado de direção perigosa não consegue indenização por suposto abuso de autoridade

6ª Vara da Fazenda Pública do DF conclui que policiais agiram dentro dos limites legais e não houve abuso de autoridade

TRF1 nega pedido de indenização por prisão preventiva baseada em mandado revogado

Homem preso por 24 dias com base em mandado não obtém indenização de um milhão de reais

TRF1: proprietário de veículo não deve ser responsabilizado por infrações cometidas por veículo clonado

TRF1 determina anulação de multas e substituição de placa de carro com clonagem comprovada
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