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Direito Civil

Família será indenizada em R$ 180 mil após morte de idosa atropelada em faixa de pedestre

A sentença reconheceu que, no contexto familiar, a morte da idosa gerou dor e sofrimento substanciais a seus descendentes diretos, configurando direito à compensação

Mulher será indenizada em R$ 12 mil após ser atacada e mordida por cão durante passeio com seus animais

TJMG rejeita pedido de redução da indenização e mantém valor fixado por danos morais após ataque de cão

Loja é condenada a pagar R$ 5 mil por expor adolescente como autor de roubo ocorrido em suas dependências

Exposição de imagem de menor como suspeito de roubo, sem provas, gerou condenação por danos morais na Justiça do DF

STJ: beneficiário inimputável pode receber seguro de vida mesmo tendo causado a morte da segurada(o)

A decisão reconheceu que, na ausência de dolo, não se aplica a regra de perda da cobertura prevista no Código Civil

STJ: herdeiros só respondem por dívidas até o valor real dos bens recebidos em herança

Decisão do STJ afasta valor de face como critério absoluto e impõe avaliação econômica de nota promissória herdada

PL que garante reembolso total por cancelamento de passagem com 5 dias de antecedência avança na Câmara

Proposta em análise na Câmara altera o Código Civil para prever prazos mínimos e sanções em casos de cancelamento de passagens

STJ valida testamento feito por servidora que não era tabeliã substituta e preserva a vontade da testadora

STJ reafirma presunção de capacidade para testar e valida testamento cerrado com base na teoria da aparência

Pais serão indenizados em R$ 200 mil por troca de bebês em hospital público em 1979

A sentença de primeiro grau reconheceu o abalo moral sofrido pelos autores e condenou solidariamente o IAMSPE e a Santa Casa de Misericórdia de Mococa

Família será indenizada em R$ 200 mil após extravio de restos mortais e invasão de túmulo

TJSP manteve condenação do Município de Alumínio e vizinho por extravio de ossada e violação de túmulo em cemitério municipal

Pedestre receberá R$ 50 mil após ser ferida por ferro em descarregamento de caminhão em via pública

Empresa deverá indenizar vítima atingida por barras de ferro com R$ 50 mil por danos morais e estéticos, conforme decisão do TJSP
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