spot_img

Cartórios

STF valida lei do Espírito Santo que determina prazo máximo de 30 minutos para atendimento em cartórios

Corte também declara inconstitucional equiparação de cargos prevista na mesma lei estadual

STF valida normas do CNJ que exigem concurso público para cartórios

Decisão reafirma a obrigatoriedade de concurso de provas e títulos para preenchimento de vagas em cartórios, inclusive em casos de remoção

Cartórios de registro civil poderão efetivar a transferência eletrônica de veículos

Os cartórios de registro civil atuarão utilizando credenciais fornecidas pelo órgão de trânsito e sistemas eletrônicos
- Advertisment -https://www.arlequim.com/para-empresas.html?utm_source=Catedras&utm_medium=banner&utm_campaign=full&utm_content=juridico

Mais lidas