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Greve dos auditores fiscais afetam processos bilionários no Carf

A greve dos auditores fiscais da Receita Federal, que já dura mais de dois meses, tem gerado impactos bilionários na economia. Segundo o Sindicato...

Carf segue STJ e exclui cobrança de Imposto de Renda e CSLL sobre subvenção

A decisão tomada em recurso repetitivo, seguiu jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

STJ estabelece que atos do Carf só podem ser invalidados por ação popular em casos de manifesta ilegalidade

A ação popular não deve ser utilizada para proteger interesses particulares, sob pena de desvirtuar sua finalidade
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