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Câmeras Corporais

Barroso determina uso de câmeras corporais por Policiais Militares em São Paulo

Barroso impõe diretrizes para o uso de câmeras corporais por PMs em SP, incluindo gravação ininterrupta e relatórios mensais

Estados só receberão verba federal para compra de câmeras corporais se seguirem diretrizes federais

Repasses para câmeras corporais dependem de análise de mérito e cumprimento de normas técnicas pelo MJSP

STF determina prazo para governo de SP apresentar detalhes sobre contrato de câmeras corporais da PM

Ministro Luís Roberto Barroso solicita detalhamento sobre implementação de câmeras em ações policiais no Estado de São Paulo

STJ declara ilegalidade de provas obtidas sem uso de câmeras corporais por policiais

Os depoimentos dos policiais apresentaram três versões distintas sobre a apreensão de drogas, gerando dúvidas sobre a veracidade dos fatos

Ministério da Justiça publica Norma Técnica sobre câmeras corporais para segurança pública

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou uma Norma Técnica que estabelece padrões mínimos de qualidade, segurança e desempenho das câmeras corporais...

Ministério da Justiça estabelece diretrizes para uso de câmeras corporais em segurança pública

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta terça-feira (28) a Portaria 648/2024, que estabelece diretrizes para o uso de câmeras...

STJ anula provas em caso de tráfico de drogas devido à falta de câmeras corporais

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, declarou nulas as provas que levaram à condenação de um homem acusado de...
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