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Câmara dos Deputados

AGU aciona PF e PGR após deputado sugerir desejo de morte ao Presidente durante audiência na Câmara

Deputado declarou desejar a morte do presidente da República em sessão da Comissão de Segurança Pública, gerando reação da AGU

Projeto que destina 5% da arrecadação do IPVA à saúde pública municipal avança na Câmara

Projeto de lei complementar prevê que 5% da arrecadação do IPVA seja aplicada diretamente na saúde dos municípios

PL que obriga a nomeação de advogado dativo a mulheres vítimas de violência doméstica avança na Câmara

Proposta em análise na Câmara determina a nomeação de advogados dativos para garantir assistência jurídica em comarcas sem Defensoria

PL que propõe isenção de ICMS para prótese de silicone pós-mastectomia avança na Câmara

A medida abrange tanto pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto usuárias de planos privados e dependerá da apresentação de documentação médica comprobatória

PL que propõe sigilo a testemunhas indicadas por empregados em ações trabalhistas avança na Câmara

Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera a CLT para permitir que testemunhas com vínculo com a parte reclamada prestem depoimento de forma sigilosa

PL que define penas específicas para crimes contra pessoas com autismo avança na Câmara

Projeto de Lei 4426/24 propõe punições específicas e alterações na Lei do Racismo e na Lei Brasileira de Inclusão

PL que obriga planos de saúde a custearem internação fora da rede credenciada avança na Câmara

Projeto obriga plano de saúde a custear internação fora da rede conveniada se não houver leito disponível para paciente grave

PL que garante reembolso total por cancelamento de passagem com 5 dias de antecedência avança na Câmara

Proposta em análise na Câmara altera o Código Civil para prever prazos mínimos e sanções em casos de cancelamento de passagens

Câmara aprova PL que responsabiliza pais por abuso na gestão de bens de filhos menores; proposta vai ao Senado

Texto aprovado na Câmara permite atuação do Judiciário para proteger patrimônio de crianças em casos de má gestão por pais ou responsáveis

PL que impede inscrição na OAB de bacharéis condenados por violência contra mulher avança na Câmara

Projeto de lei proíbe inscrição na OAB de bacharéis condenados por violência contra a mulher, mesmo após cumprimento da pena
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