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Câmara dos Deputados

PL que permite saque mensal do FGTS diretamente na folha de pagamento avança na Câmara

Proposta em análise na Câmara dos Deputados autoriza pagamento direto do FGTS com o salário e altera regras em caso de demissão

PL que reserva 50% dos cargos de chefia no SUS para mulheres avança na Câmara

Proposta altera a Lei Orgânica da Saúde e prevê ações para promoção da equidade de gênero na liderança do SUS

PL que propõe tratamento especializado a pessoas com autismo no sistema prisional avança na Câmara

Proposta em análise na Câmara dos Deputados propõe assistência psicológica, terapias e capacitação profissional nos presídios

PL que propõe liberar até 40 salários mínimos a herdeiros sem necessidade de inventário avança na Câmara

Projeto propõe liberar valores de até 40 salários mínimos a herdeiros sem necessidade de inventário, atualizando norma de 1980

Projeto que visa suspender norma sobre câmeras corporais de agentes avança na Câmara

Deputado afirma que a portaria da Senasp ultrapassa os limites legais e deve ser substituída por lei formal do Congresso

Câmara aprova PL que cria programa nacional de saúde mental para idosos; texto segue para o Senado

Projeto altera o Estatuto da Pessoa Idosa para incluir ações do SUS voltadas à saúde mental de idosos e cuidadores

PL que propõe dedução no IR para gastos com turismo doméstico entre 2026 e 2031 avança na Câmara

Projeto de Lei prevê abatimento de até R$ 3.561,50 por contribuinte ou dependente em despesas com turismo no Brasil

AGU aciona PF e PGR após deputado sugerir desejo de morte ao Presidente durante audiência na Câmara

Deputado declarou desejar a morte do presidente da República em sessão da Comissão de Segurança Pública, gerando reação da AGU

Projeto que destina 5% da arrecadação do IPVA à saúde pública municipal avança na Câmara

Projeto de lei complementar prevê que 5% da arrecadação do IPVA seja aplicada diretamente na saúde dos municípios

PL que obriga a nomeação de advogado dativo a mulheres vítimas de violência doméstica avança na Câmara

Proposta em análise na Câmara determina a nomeação de advogados dativos para garantir assistência jurídica em comarcas sem Defensoria
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