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Boa-fé Objetiva

STJ: alegação de supressio só é válida se o negócio foi celebrado sem violação da boa-fé objetiva

Terceira Turma entende que parte abusiva não pode se beneficiar da falta de contestação por anos

Anúncio incorreto de metragem de imóvel locado resulta em condenação de imobiliária a pagar danos morais

O caso envolveu um apartamento que foi anunciado com uma área de 90m², mas que, na realidade, possuía apenas 65,74m²

Justiça declara inexistência de contratos de assinatura de revistas e condena empresa a indenizar consumidora idosa

Idosa de 88 anos tem contratos anulados e é indenizada por editora após venda abusiva.
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