spot_img

Boa-fé

TST decide que doação de imóvel a filhos antes de ação trabalhista não configura fraude à execução

Tribunal afasta presunção de má-fé na doação feita por sócio da empresa antes do ajuizamento da reclamação

TRF1 nega devolução de recursos à União por paciente que fez tratamento de saúde em Cuba

Paciente com doença hereditária utilizou verba de boa-fé e não precisará devolver recursos destinados à saúde

Consensualidade e interesse público: um caminho necessário

Descubra como a Lei n. 13.655/2018 e a cláusula geral de consensualidade administrativa estão transformando a prática jurídica no Brasil.
- Advertisment -https://www.arlequim.com/para-empresas.html?utm_source=Catedras&utm_medium=banner&utm_campaign=full&utm_content=juridico

Mais lidas