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Benefícios Sociais

Medida provisória concede auxílio de R$ 60 mil a nascidos entre 2015 e 2024 com deficiência causada por Zika vírus

O benefício será concedido em parcela única, com critérios definidos pelo INSS e o Ministério da Previdência Social

STF decide que emenda que amplia benefícios sociais em ano eleitoral viola o princípio da igualdade entre candidatos

A decisão ressalta a necessidade de declarar a inconstitucionalidade da emenda constitucional para evitar que futuras medidas semelhantes prejudiquem a igualdade na disputa eleitoral
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