spot_img

Benefícios Previdenciários

STJ decide que adequação de benefícios previdenciários anteriores a 1988 deve seguir tetos vigentes à época da concessão

A Primeira Seção do STJ decidiu que benefícios concedidos antes da Constituição de 1988 devem respeitar os tetos vigentes na época de sua concessão e nas ECs 20/1998 e 41/2003

STJ ajusta tema repetitivo sobre início dos efeitos financeiros de benefícios previdenciários

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ajustar a questão submetida ao julgamento no Tema Repetitivo 1.124. A nova redação agora...
- Advertisment -https://www.arlequim.com/para-empresas.html?utm_source=Catedras&utm_medium=banner&utm_campaign=full&utm_content=juridico

Mais lidas