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Auxílio-reclusão

TRF6 decide que auxílio-reclusão não pode ser cumulado com pensão por morte

O TRF6 concluiu que o auxílio-reclusão é um benefício de caráter excepcional e não pode ser concedido a quem já recebe pensão por morte, pois ambos têm natureza substitutiva da renda do segurado
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