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Autonomia Universitária

Universidade deve reintegrar mestrando desligado sem análise técnica de laudos médicos que pediam prorrogação de prazos

A decisão considerou abusivo o desligamento do discente, realizado sem análise técnica de laudos médicos que atestavam problemas de saúde

STF determina que RJ faça repasse mensal de verbas às universidades públicas

Decisão garante autonomia financeira das instituições fluminenses, seguindo a regra dos duodécimos

TRF2 valida exigência de mestrado em concurso para professor do Cefet/RJ e reforça autonomia de instituições de ensino

Decisão confirma a legalidade da exigência de qualificação acadêmica adicional, desde que esta seja voltada à melhoria da educação

TRF1 mantém decisão que nega matrícula em Medicina para candidata de lista de espera

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de uma candidata que participou do processo seletivo para o...
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