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Assédio Sexual

A obrigação dos entes públicos em estabelecer sanções disciplinares nos casos de assédio moral e sexual

Os regimes disciplinares dos entes públicos devem prever sanções disciplinares nos casos de assédio moral e sexual

Ex-estagiária é condenada a 2 anos de prisão por falsa denúncia de assédio sexual contra antigo superior

TJDFT condena ex-estagiária a dois anos de reclusão por denunciação caluniosa contra ex-superior, com pena substituída por medidas restritivas

Jovem aprendiz será indenizada em R$ 30 mil por assédio sexual e moral no trabalho

A trabalhadora sofreu assédio moral e sexual no ambiente de trabalho e teve seu contrato de aprendizagem rescindido antecipadamente sob a justificativa de desempenho insuficiente

Ex-dirigente da Caixa é demitido por justa causa por assédio moral e sexual entre 2021 e 2022

A decisão destaca a importância de canais de denúncia acessíveis e de investigações criteriosas

TST mantém condenação de R$ 50 mil contra empresa por omissão em caso de assédio sexual e abuso de poder

Econômico Comércio de Alimentos, de Belém (PA), deverá pagar R$ 50 mil por assédio a operadora de caixa

Padre é condenado a prestação pecuniária por assediar sexualmente menor de 16 anos que trabalhava em paróquia gaúcha

Decisão mantém condenação e reforça gravidade da conduta, destacando o abuso da posição de autoridade

Técnico de enfermagem assediado sexualmente será indenizado por danos morais e despedida discriminatória

TRT-RS condena empregador a pagar R$ 10 mil por assédio sexual e dobra salários após denúncia de técnico de enfermagem

Adolescente que trabalhou como garçonete receberá R$ 40 mil por trabalho noturno, ambiente impróprio e assédio sexual

Justiça do Trabalho determina indenização de R$ 40 mil por exploração de menor e assédio sexual no ambiente de trabalho

TST reafirma que testemunha com ação contra o mesmo empregador não é automaticamente suspeita

Tribunal garante o direito de testemunha em ação de assédio sexual, afastando suspeita de troca de favores e determinando reexame das provas

TST aplica protocolo de gênero do CNJ e condena empresa a indenizar balconista por assédio sexual

Protocolo do CNJ exige alta valoração das declarações de vítimas de violência, em especial quando se trata de mulheres
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