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assédio moral

A obrigação dos entes públicos em estabelecer sanções disciplinares nos casos de assédio moral e sexual

Os regimes disciplinares dos entes públicos devem prever sanções disciplinares nos casos de assédio moral e sexual

Operador regional que desenvolveu alopécia por assédio moral receberá R$ 35 mil por danos psicológicos

TRT-2 reconhece nexo entre estresse no ambiente de trabalho e agravamento de doença autoimune, aumentando indenização por danos morais

Justiça condena Igreja Mundial por ofensas de Valdemiro Santiago a grevistas

Durante um culto transmitido ao vivo, o líder religioso Valdemiro Santiago chamou os grevistas de "imundos".

Costa e Ibero Cruzeiros devem pagar R$ 40 mil por exigir teste de HIV e drogas em contratação de animadora infantil

Para o colegiado, a exigência dos exames caracteriza discriminação e afronta direitos fundamentais da empregada

TST decide que pedido de demissão de gestante, sem falta grave do empregador, afasta direito à indenização por estabilidade

O colegiado entendeu que não houve falta grave por parte da empresa que justificasse a rescisão indireta, tornando válida a iniciativa da empregada

TST condena frigorífico por negar vestiário feminino, não coibir piadas e delegar trabalhos pesados a empregada trans

Distribuição de cartilhas e palestras sobre diversidade não foi suficiente para prevenir o assédio e o preconceito enfrentados pela empregada

TST aumenta indenização por assédio moral e discriminação de gênero de R$ 5 mil para R$ 30 mil

TST aumenta para R$ 30 mil indenização a auxiliar de logística vítima de assédio moral e discriminação de gênero, reforçando combate a condutas ilícitas no trabalho

TST: Atestado médico particular é insuficiente para autorizar reintegração imediata de empregada via mandado de segurança

TST decide que a concessão de tutela antecipada depende de provas robustas sobre o nexo entre doença e trabalho

Ex-dirigente da Caixa é demitido por justa causa por assédio moral e sexual entre 2021 e 2022

A decisão destaca a importância de canais de denúncia acessíveis e de investigações criteriosas
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