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Aposentadoria Especial

STJ julgará, sob o rito de repetitivos, se a validade de anotação no perfil previdenciário sobre uso EPIs reduz risco no trabalho

A decisão terá impacto em milhares de processos envolvendo a concessão de aposentadoria especial e a interpretação das informações contidas no PPP

ADI questiona cobrança de contribuição previdenciária complementar para aposentadoria especial

ADI questiona a cobrança adicional imposta às empresas para financiar a aposentadoria especial de trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde

TRF1 reitera que análise do tempo de serviço especial deve respeitar regras vigentes à época do trabalho

O autor da ação trabalhou por 25 anos em condições consideradas prejudiciais à saúde, devido à exposição habitual a agentes químicos e físicos

TRF1: aposentadoria especial não exige que segurado interrompa atividade insalubre previamente

Decisão assegura conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em especial, com pagamento das diferenças devidas

TST decide que aposentadoria especial extingue contrato de trabalho por iniciativa do empregado

Ao obter aposentadoria especial, trabalhador em condições insalubres perde o direito de reintegração, sendo o contrato de trabalho extinto automaticamente

TRF1: prazo para revisão de pensões de servidores começa na concessão da pensão por morte, não na aposentadoria

Beneficiário de servidora pública aposentada garante revisão de benefício com adicional por atividades insalubres

TRF3: para a caracterização da função de eletricista como especial, não é necessária a exposição diária ao risco

A exposição frequente, ainda que semanal ou alternada justifica o reconhecimento do tempo de serviço como especial

TRF1 decide que gratificações por periculosidade não caracteriza, por si só, o direito a aposentadoria especial

Tribunal reforça a necessidade de comprovação de condições prejudiciais à saúde para a concessão do benefício previdenciário

Justiça Federal reconhece tempo especial de piloto de aeronave e determina concessão de aposentadoria especial

TRF3 reconhece tempo especial de piloto de aeronave e determina ao INSS concessão de aposentadoria. Decisão é unânime.

Justiça garante aposentadoria especial a trabalhadora exposta a químicos em lavoura de cana de açúcar

TRF3 concede aposentadoria especial a trabalhadora exposta a agentes nocivos na lavoura de cana-de-açúcar e em serviços gerais. Decisão reconhece insalubridade.
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