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ANS

Senacon dá 60 dias para planos de saúde apresentarem proposta contra cancelamentos abusivos

A medida suspende temporariamente o processo administrativo sancionatório instaurado contra 17 operadoras e quatro associações de saúde

ANS emite esclarecimento sobre novas regras para notificação de inadimplência em planos de saúde

RN 593/2023 moderniza a comunicação e reforça a transparência nos casos de inadimplência de planos de saúde

ANS lança painel dinâmico para consulta de normas do setor de planos saúde

Painel interativo da ANS facilita o acesso às normas do setor e acompanha a revisão do estoque regulatório

ANS adota novas regras de notificação e cancelamento por inadimplência em planos de saúde

Novas normas entram em vigor para contratos de planos de saúde firmados a partir de 1º/12/2024, com inovações nos meios de notificação

ANS e CNJ assinam acordo de cooperação técnica para reduzir conflitos judiciais no setor de saúde

Acordo entre ANS e CNJ visa prevenir a judicialização e acelerar soluções para conflitos no setor de saúde suplementar

STJ decide que planos de saúde não devem custear exames feitos no exterior

Decisão reforça limitação contratual à área geográfica nacional prevista na Lei 9.656/1998

ANS celebra acordo com o Conselho Federal de Medicina para desenvolver ações conjuntas de saúde suplementar

Parceria entre ANS e CFM visa fortalecer regulação e elevar a qualidade da saúde suplementar no Brasil

Plano de saúde é obrigado a custear terapias de musicoterapia e equoterapia para criança com autismo

TRF1 reconhece direito de cobertura integral dos tratamentos suplementares recomendados para reabilitação no TEA

MPF instaura procedimento administrativo para monitorar cumprimento de decisão que proíbe práticas abusivas pela Unimed em Alagoas

Procedimento administrativo visa assegurar que a operadora e outras empresas do setor cumpram determinação judicial que proíbe burocratização de guias e requisições

Sul América recorre ao STJ, mas não reverte condenação por reajuste abusivo em plano de saúde coletivo

Empresa deverá aplicar os índices de reajuste definidos pela ANS nas futuras mensalidades do contrato
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