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Anistia Política

União é condenada a pagar R$ 100 mil por danos morais a mulher perseguida durante a ditadura militar

A autora argumentou que o valor da reparação econômica por meio da Lei nº 10.559/2002, que regulamenta a anistia política, não abrangia os danos morais sofridos

STF: herdeiros podem continuar mandado de segurança quando houver repercussão financeira para o espólio

Herdeiros de ex-militar anistiado podem prosseguir em mandado de segurança para cobrar valores retroativos de indenização

Ex-cabo da FAB desligado em 1964 tem pedido de anistia política negado

TRF1 decide que não há provas suficientes de afastamento por motivos políticos
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