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ANEEL

ANEEL prorroga prazo de consulta pública sobre consolidação de atos normativos

A CP 31/2024 tem como objetivo melhorar a coerência e a consistência do estoque regulatório

ANEEL abre consulta pública sobre CDE 2025, com previsão de R$ 40,6 bilhões

Consulta pública debate orçamento da CDE 2025, com previsão de aumento de 9,23% e impacto tarifário diferenciado entre consumidores

Contratos de transmissão assinados pela ANEEL abrangem 783 km de linhas e R$ 3,35 bilhões em investimentos

Os contratos assinados são resultado do certame realizado pela ANEEL na sede da B3, em São Paulo, no dia 27 de setembro de 2024

ANEEL aprova novas regras para importação e exportação de energia elétrica

Procedimentos para importação e exportação de energia elétrica foram atualizados para atender ao Novo Portal Único de Comércio Exterior

ANEEL aprova novas Regras de Comercialização de Energia Elétrica para 2025

Regras atualizadas pela ANEEL trazem mudanças em leilões, penalidades e cálculos no mercado de energia elétrica para 2025.

Nova norma da ANEEL estabelece regras para impugnação de atos praticados pelo ONS

Norma aprovada pela ANEEL regulamenta impugnação de atos do ONS, trazendo mais segurança jurídica ao setor elétrico

STJ: concessionária de energia elétrica não pode escolher livremente a forma de comunicar a interrupção do serviço

Tribunal determina que avisos de cortes programados de energia elétrica devem ser realizados conforme forma definida pela Aneel, rejeitando comunicação via rádio

AGU e Justiça Federal confirmam legalidade de resoluções da Aneel para microgeração e minigeração de energia elétrica

TRF2 confirma legalidade de resoluções da Aneel sobre microgeração e minigeração de energia elétrica, negando recurso da Vera Gol Club.

Justiça confirma legalidade de resolução que evitou aumento maior nas tarifas de energia

Sentença beneficia consumidores ao utilizar créditos tributários para reduzir reajustes tarifários

ANEEL mantém multa de R$ 28,3 milhões para Light Serviços de Eletricidade

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu manter a multa de R$ 28,3 milhões à Light Serviços de Eletricidade S/A (Light). A penalidade...
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