spot_img

Direito Ambiental

Projeto de lei que criminaliza o abandono de animais em vias públicas tem primeira aprovação na Câmara

Projeto estabelece reclusão e cassação de habilitação para motoristas que abandonarem animais, reforçando proteção animal e sancionando infração gravíssima

TJPR: obrigações ambientais vinculadas a um imóvel permanecem válidas mesmo após a transmissão do bem por herança

Obrigações ambientais ligadas a propriedades são transmitidas aos herdeiros, conforme entendimento do Tribunal

TJRS declara inconstitucional lei municipal que ampliava limite de ruído para templos religiosos

Tribunal aponta desrespeito a normas federais de controle ambiental e reafirma padrões de emissão sonora estabelecidos pelo CONAMA

Desafios regulatórios para a universalização do saneamento básico no Brasil

Metas de universalização do Novo Marco do Saneamento visam garantir 99% de cobertura para abastecimento de água e 90% para esgoto até 2033

STF decide que aterros sanitários em áreas de preservação permanente podem operar até o fim de sua vida útil

Decisão estabelece que aterros em áreas de preservação permanente poderão operar até o prazo do licenciamento ambiental ou contrato de concessão

“Proporcionalidade e razoabilidade”: Moradora de SC consegue guarda definitiva de papagaio ameaçado de extinção

Decisão resguarda bem-estar de ave silvestre e apoio emocional a pessoa com transtorno do espectro autista

Segunda Turma do STF mantém condenação de empresa de São Paulo por desastre ambiental no Rio Tietê

EMAE e DAEE deverão pagar R$ 2,5 milhões por danos ambientais causados pela mortandade de peixes em 2014

Lei do Combustível do Futuro entra em vigor com metas para descarbonização

Nova legislação estabelece programas de combustível sustentável e aumenta percentuais de biocombustíveis na gasolina e no diesel

TRF1: Justiça estadual é competente para julgar crimes ambientais por extração ilegal de madeira em área não federal

Desembargadora destaca ausência de comprovação de interesse direto da União no caso de extração ilegal de madeira
- Advertisment -https://www.arlequim.com/para-empresas.html?utm_source=Catedras&utm_medium=banner&utm_campaign=full&utm_content=juridico

Mais lidas