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Amazonas

STF exige cumprimento de prazo nonagesimal para aumento de custas judiciais no Amazonas

O STF reafirmou que as custas judiciais possuem natureza tributária e, por isso, devem observar as limitações constitucionais ao poder de tributar

STF declara inconstitucional norma estadual que exigia notificação prévia para inspeção de medidores de energia

Decisão reafirma competência exclusiva da União para legislar sobre energia elétrica, invalidando norma estadual

STF: funções de gestão da arrecadação não se confundem com as de constituição do crédito tributário

O julgamento reafirma a autonomia dos Estados para organizar suas carreiras tributárias, desde que respeitados os limites constitucionais

STF suspende lei do Amazonas que proíbe ensino de linguagem neutra nas escolas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a Lei Estadual 6.463/2023 do Amazonas, que proíbe a inclusão da linguagem neutra no...

OAB questiona no STF lei do Amazonas que aumenta custas judiciais e dificulta acesso à justiça

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7658) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra...
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