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Alternância de Poder

STF reafirma que antecipação de eleição em Assembleias Legislativas viola alternância de poder e periodicidade dos pleitos

Decisão unânime considera inconstitucional eleição antecipada para biênios legislativos futuros

PGR questiona eleições antecipadas para Mesas Diretoras de Assembleias Legislativas no STF

Normas regimentais dos estados do Amazonas, Amapá e Roraima são alvo de questionamento por antecipar eleições no primeiro biênio
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