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AGU

Justiça bloqueia R$ 292 milhões de pecuarista por desmatamento na Amazônia

Decisão inclui compensação por danos climáticos e implementação de sumidouros de carbono

União processa multinacional por adulteração de agrotóxicos e danos ambientais

Ação civil pública pede reparação de danos e indenização por exposição a produtos tóxicos

AGU afirma inconstitucionalidade das escolas cívico-militares em São Paulo no STF

AGU afirma no STF que as escolas cívico-militares em São Paulo são inconstitucionais, alegando que o modelo desvaloriza educadores e invade competências da União.

AGU obtém no STF cassação de sentença que condenava a União por inquérito das fake news

AGU obtém no STF cassação de sentença que condenava a União por inquérito das fake news, reafirmando a competência do Supremo Tribunal Federal.

AGU consegue bloqueio de bens de ex-servidora do INSS por fraude no salário-maternidade

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu na Justiça o bloqueio de bens de uma ex-servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acusada de...

AGU ajuíza 648 ações contra infratores ambientais, totalizando R$ 1,1 bilhão

A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com 648 ações judiciais para cobrar um total de R$ 1,1 bilhão de infratores ambientais, em comemoração ao...
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