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AGU

AGU defende responsabilização de plataformas digitais por violações de direitos fundamentais

Ação civil pública pede medidas de moderação no X (antigo Twitter) para proteger a democracia e os direitos fundamentais

AGU pede reexame ao TCU sobre destinação de presentes recebidos por presidentes da República

Ação visa mudar entendimento de que presentes recebidos no exercício do cargo são bens privados, não da União

AGU lança instrumento para padronizar contratações de TI e Comunicação na Administração Pública

Novo compêndio busca uniformizar processos e garantir segurança jurídica nas licitações de Soluções de TIC

TSE decide que Ministério Público Eleitoral pode atuar na cobrança de dívidas eleitorais

Decisão unânime permite atuação subsidiária do MP Eleitoral em execuções de valores quando a AGU não demonstra interesse

AGU busca ressarcimento de R$ 56 milhões por depredação de prédios públicos em atos de 8 de janeiro

O primeiro lote de ações busca o ressarcimento de R$ 56 milhões aos cofres públicos, a título de danos morais e materiais, a serem pagos de forma solidária pelos executores dos atos

AGU exige remoção de vídeos que ligam Celso Amorim a Nicolás Maduro em redes sociais

A AGU destaca que conteúdos manipulados por inteligência artificial geram confusão sobre posição do Brasil nas eleições venezuelanas

TRF1 suspende pagamento de R$ 1,5 bilhão a servidores do TCU em processo envolvendo quintos remuneratórios

A decisão leva em conta o tema 395 do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional a incorporação dos quintos

AGU consegue suspensão de documentário sobre indígenas por falta de autorização de imagens

A Justiça suspendeu a exibição de "A Invenção do Outro", documentário sobre o povo Korubo, por falta de autorização dos retratados.

Justiça Federal obriga prefeitura a resgatar cães abandonados em campus universitário

Decisão atende a ação civil pública da AGU e determina até 90 dias para resgate dos animais, visando segurança e saúde no campus
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