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Advocacia-Geral da União

Tribunal dos EUA nega liminar contra Alexandre de Moraes

Justiça dos EUA rejeita ação de empresas contra o ministro do STF, reforçando que decisões brasileiras não têm validade automática no país

Parecer da AGU define regras para isenção de imposto em premiações culturais

A medida unifica o entendimento jurídico em órgãos federais, trazendo maior segurança jurídica aos agentes culturais

AGU afirma que atos preparatórios de golpe de Estado são crimes, mesmo sem consumação

De acordo com o texto, a articulação, realização de planos, monitoramentos e projeções operacionais já representam o início da execução criminosa

STJ limita greve de servidores do Ibama e ICMBio e impõe multa diária de R$ 200 mil

Decisão do STJ determina manutenção de serviços essenciais e multa pesada em caso de descumprimento
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