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ADPF 709

Barroso dá prazo de 30 dias para Poder Executivo complementar Plano de atenção à Saúde Indígena

Ministro Luís Roberto Barroso dá 30 dias para apresentação de novas informações e avanços no atendimento à saúde indígena

Barroso concede prazo adicional para regulamentação do poder de polícia da Funai

Decisão na ADPF 709 estende prazo para medidas de estruturação e treinamento de agentes da Funai
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