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Direito Administrativo

TRF1 confirma exclusão de graduada estrangeira em chamamento público de médicos

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão de excluir uma graduada em Medicina por instituição estrangeira do...

TRF1 nega pensão especial e indenização a policial militar aposentado exposto a Césio 137

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão da 1ª Vara da Seção Judiciária de Goiás (SJGO), que...

ANTT esclarece novo marco regulatório do transporte rodoviário interestadual de passageiros

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou nesta quinta-feira (23/5) o Workshop Novo Marco do TRIP, para esclarecer as regras previstas na Resolução...

Ministério de Minas e Energia abre consulta pública sobre leilões de Energia Nova

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta quinta-feira (23/05), a Consulta Pública nº 165 para debater com a sociedade a minuta das...

Nova portaria do Ministério dos Transportes reforça inclusão cidadã em obras públicas

O Ministério dos Transportes publicou a Portaria 485/2024, assinada pelo ministro Renan Filho, que estabelece a inclusão das contribuições dos cidadãos no planejamento de...

TRF1 garante direito de candidato com deficiência a permanecer em concurso para policial rodoviário federal

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença para garantir que um candidato ao cargo de policial rodoviário...

Médico de Minas Gerais é multado por acumulação ilícita de cinco cargos públicos

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CGU sanciona empresa por compra de dados confidenciais na Operação Spy

A Controladoria-Geral da União (CGU) sancionou a Impeda Rolamentos Importação e Comércio Ltda com uma multa de R$ 16.939.967,95. A punição ocorreu devido ao...

CGU aplica multa ao Grupo Triunfo por oferecimento de ingressos da Copa do Mundo a servidores públicos

Durante a Operação Cancela Livre, conduzida pela Polícia Federal, descobriu-se que as empresas do Grupo Triunfo ofereceram e distribuíram ingressos para camarotes em partidas...

CGU aplica sanções à massa falida de empresa por fraudes em licitações de combate à Covid-19

A Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que a Massa Falida de EJS Participação Eireli fraudou processos licitatórios relacionados ao enfrentamento da Covid-19, envolvendo a...
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