Arquivo de Adicional de Periculosidade

Tribunal Superior do Trabalho

TST: monitor de queimadas tem direitos reconhecidos como bombeiro civil após atuação habitual no combate

TST reconhece monitor de queimadas como bombeiro civil e garante adicional de periculosidade e jornada 12x36

Tribunal Superior do Trabalho

TST: adicional de periculosidade não pode ser reduzido por meio de negociação coletiva

O colegiado destacou que a atual redação da Súmula 364 do TST, alterada em 2016, já reconhece como nula qualquer cláusula coletiva que estabeleça percentual inferior ao previsto em lei

Tribunal Superior do Trabalho

TST: motoristas de caminhão com tanque extra para consumo próprio não têm direito a adicional de periculosidade

Decisão da 8ª Turma afastou adicional ao considerar que combustível era destinado apenas ao consumo do veículo

Justiça do Trabalho

Motociclista não consegue adicional de periculosidade após anulação de norma trabalhista

A sentença destacou que, como a portaria do MTE foi anulada e a regulamentação continua pendente, não há obrigação legal para o pagamento do adicional

Tribunal Superior do Trabalho

TST determina que USP pague adicional a anestesista exposto continuamente a raio-X em cirurgias

O colegiado entendeu que, por permanecer habitualmente na sala durante o funcionamento do equipamento, o profissional está exposto de forma contínua à radiação ionizante

Superior Tribunal de Justiça

STJ: adicionais de insalubridade e periculosidade não são devidos a servidores que trabalharam remotamente durante a pandemia

Decisão unânime reafirma que teletrabalho elimina as condições que justificam o pagamento dos adicionais

Tribunal Superior do Trabalho

TST isenta Igreja Universal do pagamento de adicional de periculosidade a agente de segurança

Decisão da Oitava Turma considera que condições de trabalho do agente não atendem aos requisitos legais para o benefício

Tribunal Superior do Trabalho

TST decide que brigadista de prevenção de incêndios tem direito a adicional de periculosidade

Floresta S/A Açúcar e Álcool deverá pagar 30% de adicional de periculosidade a brigadista que atuava na prevenção de incêndios, reconhecendo a função como atividade típica de bombeiro civil

Adicional de Periculosidade

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