Violência Doméstica

Lei Maria da Penha é aplicável a ex-companheiro, mesmo que ele esteja em novo relacionamento, diz TJSC

TJSC afirmou que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) é aplicável em qualquer contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente de coabitação ou da continuidade do relacionamento

Homem é condenado por feminicídio e aborto provocado sem consentimento da vítima

Em uma ocasião, após consumirem bebidas alcoólicas, o acusado golpeou a companheira com uma faca, resultando na morte dela e na interrupção da gravidez de seis meses

TRF3 adota protocolo de segurança para enfrentar violência doméstica contra magistradas, servidoras e colaboradoras

Portaria inclui medidas de prevenção e proteção para funcionárias do TRF3 e Seções Judiciárias de SP e MS

Justiça condena pai por maus-tratos a filhos devido a excesso disciplinar

Decisão inclui suspensão condicional da pena e indenização por danos morais

Ameaça de revelação de caso extraconjugal é considerada motivo torpe na qualificação de homicídio

O réu ordenou o crime ao descobrir que a vítima pretendia revelar o relacionamento para sua irmã, esposa do réu

PSOL aciona STF para impedir retorno de crianças ao exterior em casos de violência doméstica

Partido busca impedir a aplicação da Convenção da Haia para proteger mães e filhos em situações de risco

Homem é condenado por estupro conjugal e ameaça de violência sexual contra bebê de 6 meses

Réu coagiu companheira a manter relações sexuais sob ameaça de abusar de sua filha

Lula sanciona lei que cria plano de metas contra violência doméstica

Nova lei estabelece plano de metas para combate integrado à violência doméstica e familiar

Justiça condena homem por lesão corporal e dirigir embriagado

O relator destacou que o crime foi cometido em razão da vítima ser do sexo feminino e que, ao perseguir a mãe dirigindo embriagado, o réu também infringiu o Código de Trânsito Brasileiro

Justiça do DF condena homem a 37 anos por feminicídio com agravantes de crueldade e premeditação

O assassinato, ocorrido logo após a vítima deixar o filho na escola, gerou impacto emocional significativo no menor e na comunidade escolar, causando constrangimento e insegurança

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