Violência Doméstica

TST confirma remoção de empregada pública para outra lotação com base na Lei Maria da Penha

Decisão reafirma o direito de servidoras públicas à remoção em casos de violência doméstica, conforme previsto na legislação

STJ decide que medidas protetivas da Lei Maria da Penha podem ter prazo de validade estabelecido previamente

Magistrados devem reavaliar a necessidade de manter as medidas conforme o caso, ouvindo as partes envolvidas

Justiça aplica Lei Maria da Penha e concede medida protetiva a mulher transgênero

Ex-companheiro deve manter distância mínima de 300 metros da vítima sob pena de multa e prisão

Mulher é condenada a 24 anos por feminicídio após encomendar assassinato da ex-companheira

Crime foi motivado por razões de violência doméstica e ocorreu em via pública

Homem é condenado a mais de 9 anos por incêndio criminoso e perseguição contra ex-companheira

O homem violou repetidamente essas medidas, perseguindo a vítima com ameaças e até invadindo sua residência

Associação questiona no STF isenção de pena para crimes patrimoniais em casos de violência doméstica

Conamp pede inconstitucionalidade das escusas absolutórias que isentam de pena crimes contra cônjuge e familiares no contexto de violência de gênero

Justiça Federal concede pensão por morte a mulher vítima de violência doméstica

A união estável não poderia ser desconsiderada devido às separações temporárias, pois estas foram motivadas pela violência doméstica e pela necessidade de proteção da autora e de seus filhos

Lei Maria da Penha é aplicável a ex-companheiro, mesmo que ele esteja em novo relacionamento, diz TJSC

TJSC afirmou que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) é aplicável em qualquer contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente de coabitação ou da continuidade do relacionamento

Homem é condenado por feminicídio e aborto provocado sem consentimento da vítima

Em uma ocasião, após consumirem bebidas alcoólicas, o acusado golpeou a companheira com uma faca, resultando na morte dela e na interrupção da gravidez de seis meses

TRF3 adota protocolo de segurança para enfrentar violência doméstica contra magistradas, servidoras e colaboradoras

Portaria inclui medidas de prevenção e proteção para funcionárias do TRF3 e Seções Judiciárias de SP e MS

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