Violência contra a Mulher

STJ define que medidas protetivas da Lei Maria da Penha não têm prazo fixo de validade

Proteções permanecem enquanto persistir o risco à mulher, sem necessidade de vínculo com processo penal ou inquérito

Câmara aprova criação de Cadastro Nacional de Condenados por Violência contra a Mulher

Novo banco de dados será um importante instrumento no combate a crimes de violência de gênero

Feminicídio se torna crime autônomo com pena de até 40 anos após sanção de nova lei

Nova norma aumenta penas mínimas e cria medidas preventivas para crimes contra mulheres

Jornada Lei Maria da Penha aprova 21 recomendações para aprimorar enfrentamento à violência contra mulheres

Carta de intenções deverá destacar integração entre Judiciário e outros setores para efetivação da Lei Maria da Penha

Julgamento é adiado após briga acalorada entre defesa e Ministério Público

Julgamento de Thiago Guedes Pacheco, acusado de tentativa de homicídio contra a ex-namorada, é adiado para 1º de agosto após desentendimento.

CDH aprova projeto que insere Banco Vermelho no Agosto Lilás para combater violência contra a mulher

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (19) a inclusão do Projeto Banco Vermelho no Agosto Lilás, campanha de conscientização pelo fim...

Justiça mantém condenação por perseguição e violência psicológica contra ex-companheira

A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, por unanimidade, a condenação de um homem pelos crimes de perseguição (stalking),...

STF decide que questionar vida sexual de vítima em casos de violência contra mulheres é inconstitucional

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23), por unanimidade, que é inconstitucional questionar a vida sexual ou o modo de...

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