Veto Presidencial

Lula sanciona lei com regras para pesquisas clínicas e garante direitos dos participantes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei 14.874/2024, que estabelece regras e princípios para a condução de pesquisas clínicas...

Professores da rede pública podem usar transporte escolar no DF e municípios

Os professores da educação básica pública poderão utilizar os veículos de transporte escolar dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Sancionada pelo presidente...

Congresso mantém veto de Bolsonaro e impede criminalização de fake news nas eleições

Nesta terça-feira (28), o Congresso Nacional manteve o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro à tipificação de crimes contra o Estado democrático de direito, incluindo...

Congresso derruba veto e permite flexibilização de créditos de ICMS entre estabelecimentos

Parlamentares derrubaram nesta terça-feira (28) a obrigatoriedade da transferência de créditos escriturais de ICMS entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. O Congresso Nacional rejeitou o...

Congresso derruba veto de Lula e facilita regularização de terras na Amazônia

O Congresso Nacional concluiu nesta terça-feira (28) a derrubada do veto parcial (VET 45/2023) à Lei 14.757/2023, que facilita a regularização de terras na...

Congresso restaura benefícios remuneratórios para polícias civis estaduais

O Congresso Nacional decidiu, nesta terça-feira (28), restaurar uma série de benefícios remuneratórios para as polícias civis estaduais ao derrubar parte do veto parcial...

Congresso mantém veto que reforça perda de cargo eletivo por crimes militares

Em sessão conjunta nesta terça-feira (28), o Congresso Nacional manteve o veto presidencial (VET 26/2023) a trechos da Lei 14.688/2023, que busca compatibilizar o...

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