Verbas Rescisórias

TST: Falência posterior não exime a empresa de suas responsabilidades trabalhistas

A Súmula 388 do TST dispensa a massa falida do pagamento de multas apenas quando há impossibilidade de quitar obrigações devido à necessidade de respeitar o quadro geral de credores

TST isenta construtora de multa por atraso em verbas rescisórias após morte de piloto em acidente aéreo

TST isenta construtora de multa por atraso em verbas rescisórias após morte de piloto, destacando que circunstâncias do falecimento tornam a penalidade incompatível.

TST determina penhora de subsídio de vereador para pagamento de verbas rescisórias e indenização

TST autoriza penhora de 30% do subsídio de vereador para pagar verbas rescisórias a trabalhador rural, destacando aplicação do CPC 2015.

TST mantém dano moral coletivo por dispensa em massa sem verbas rescisórias

Em novembro de 2019, a Siderúrgica Barão de Mauá arrendou seu parque siderúrgico a uma pessoa física que assumiu a sucessão e o passivo...

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