spot_img

União Federal

TRF1 reconhece direito de militar da reserva a indenização por férias não gozadas na ativa em 1981

Por se tratar de verba indenizatória, os valores pagos pela União não estarão sujeitos à incidência de imposto de renda ou contribuição previdenciária

TRF5 determina que União forneça medicamentos Daratumumabe e Lenalidomida a paciente com câncer de medula óssea

O julgamento reafirma que a União, estados e municípios tem o dever de garantir o direito à saúde, mesmo em situações que envolvam medicamentos não padronizados pelo SUS

TRF1 nega cômputo integral de tempo de serviço a ex-aluno que participou de curso preparatório para oficiais da reserva

Decisão reafirma aplicação proporcional do tempo de serviço militar em cursos de formação da reserva, conforme Lei 6.880/1980
- Advertisment -https://www.arlequim.com/para-empresas.html?utm_source=Catedras&utm_medium=banner&utm_campaign=full&utm_content=juridico

Mais lidas