União Estável

Justiça Federal concede pensão por morte a mulher vítima de violência doméstica

A união estável não poderia ser desconsiderada devido às separações temporárias, pois estas foram motivadas pela violência doméstica e pela necessidade de proteção da autora e de seus filhos

Partilha de bens adquiridos antes de união estável só é válida se houver prova de esforço comum, diz STJ

Decisão estabelece que bens adquiridos antes da união estável podem ser partilhados se comprovada a contribuição de ambos os conviventes

Justiça reconhece união estável de 50 anos em relacionamento homoafetivo

União estável foi reconhecida mesmo sem testamento, após a morte da companheira. Decisão contrariou familiares.

TRF3 confirma pensão por morte a companheira de segurado falecido

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