Arquivo de TST

Justiça do Trabalho

“Homens não faltam por causa de filho”: empresa consegue validação de justa causa de gerente por conduta discriminatória e machista

Empresa comprovou abusos em sindicância interna; demissão é válida

Tribunal Superior do Trabalho

Empregado perde direito a créditos trabalhistas por falta de ação efetiva na execução

Quinta Turma do TST aplica prescrição em caso de trabalhador que não movimentou processo de execução de forma adequada

Tribunal Superior do Trabalho

TST: empregados demitidos na pandemia têm direito à multa integral do FGTS se empresa ou estabelecimento não fechou

Quinta Turma entende que pandemia, por si só, não justifica redução da multa rescisória

Tribunal Superior do Trabalho

TST confirma responsabilização da Braskem por dívidas trabalhistas causadas por desastre ambiental

Justiça do Trabalho reconhece solidariedade da mineradora pelos prejuízos financeiros de hospital afetado em Maceió

Tribunal Superior do Trabalho

TST condena empresa por assédio moral e homofobia contra vendedora chamada de “sapatão” e outros insultos

Justiça aplica Protocolo de Perspectiva de Gênero e aumenta indenização para R$ 30 mil

Tribunal Superior do Trabalho

TST: acordo coletivo não pode conter cláusula de retenção de porcentagem das gorjetas para custos operacionais

Cláusula de acordo coletivo que permitia retenção de parte da taxa de serviço é considerada inválida

Tribunal Superior do Trabalho

TST: irmãos de trabalhador vítima de acidente de trabalho não precisam ser dependentes econômicos para pedir indenização

Primeira Turma do TST entende que reparação por danos morais não exige dependência econômica da vítima, legitimando irmãos a buscar indenização

Tribunal Superior do Trabalho

TST determina transferência de empregada pública com Transtorno Depressivo Grave para perto da família

Decisão ressalta a prioridade do direito à saúde sobre normas internas da empresa, garantindo à trabalhadora transferência para localidade que favoreça seu tratamento

Tribunal Superior do Trabalho

TST confirma indenização a médicos fiscais dispensados por aposentadoria compulsória antes da EC 103/2019

Médicos receberão indenização por dispensa irregular, uma vez que a regra da aposentadoria compulsória não se aplicava a empregados públicos antes da Emenda Constitucional 103/2019

Tribunal Superior do Trabalho

TST: contrato especial de trabalho e cláusula compensatória são obrigatórios apenas para futebol profissional

Tribunal decide que jogador de basquete não tem direito à cláusula compensatória desportiva por despedida sem justa causa, pois o contrato foi reconhecido com base na CLT, e não pela Lei Pelé

TST

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