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TSE aplica multa a prefeito por distribuição de materiais de construção em período eleitoral

Prefeito e aliados foram punidos por utilizarem bens públicos com fins eleitoreiros durante a campanha de 2020

TSE: ausência de defesa técnica na aceitação de suspensão condicional do processo causa nulidade absoluta

Decisão unânime reformou sentença do TRE-ES, destacando nulidade em atos processuais sem a presença de advogado

TSE proíbe o uso de propaganda eleitoral por telemarketing e por envio de mensagens sem o consentimento do destinatário

Novas diretrizes eleitorais buscam evitar práticas invasivas e proteger os direitos dos eleitores durante as campanhas municipais

Propaganda eleitoral gratuita começa com regras para garantir igualdade de oportunidades a mulheres e pessoas negras

Candidatos têm até 3 de outubro para apresentar suas propostas no rádio e na TV, seguindo normas do TSE

Distribuição gratuita de bens públicos e obras em propriedades privadas levam à condenação de vice-prefeito de SC pelo TSE

Fernando José Signori foi condenado por condutas ilícitas nas Eleições de 2020, com multa de 40 mil UFIRs

TSE mantém cassação de vereadores de SP por fraude à cota de gênero nas eleições de 2020

Tribunal confirma fraude à cota de gênero pelo MDB em Igarapava, SP, e ordena execução imediata da cassação

TSE decide que Ministério Público Eleitoral pode atuar na cobrança de dívidas eleitorais

Decisão unânime permite atuação subsidiária do MP Eleitoral em execuções de valores quando a AGU não demonstra interesse

TSE autoriza lives eleitorais para candidatas e candidatos nas Eleições Municipais de 2024

Lives são permitidas para promoção de candidaturas a partir de 16 de agosto, com restrições quanto ao uso de plataformas e cobertura jornalística

Partido Novo contesta no STF prazo do TSE que define participação em debates eleitorais

A ADI busca alterar a data limite para contagem de parlamentares, impactando a presença de partidos nos debates das eleições

Ministros do STF defendem Moraes sobre os questionamentos à legalidade de pedidos de informações feitos ao TSE

A discussão gira em torno da legalidade e formalidade dos procedimentos adotados pelo STF e pelo TSE em inquéritos relacionados à desinformação

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