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TSE mantém inelegibilidade de pai e filho por abuso de poder econômico e compra de votos

Decisão anula mandato de vereador e torna pai e filho inelegíveis por oito anos por práticas ilícitas durante as Eleições 2020

TSE anula votos do PT em município do Maranhão por fraude à cota de gênero

Partido lançou candidaturas fictícias de mulheres para cumprir percentual mínimo exigido por lei

TSE mantém processo contra prefeito eleito acusado de apresentar certificados de alfabetização falsos

Jair Lopes Martins, eleito em 2016, apresentou certificados de alfabetização supostamente falsos para o registro de sua candidatura

MP Eleitoral pede manutenção da condenação de ex-deputado por coagir funcionários a se engajarem em sua campanha

Ex-parlamentar foi condenado por coagir funcionários de sua empresa a votar nele durante a campanha eleitoral; julgamento no TSE é suspenso por pedido de vista

TSE mantém prisão de ex-deputado por violência política de gênero

Corte Superior Eleitoral rejeita trancamento de ação penal contra ex-deputado condenado e confirma cassação de prefeito e vereador no Ceará por abuso de poder econômico

TSE aplica multa a prefeito por distribuição de materiais de construção em período eleitoral

Prefeito e aliados foram punidos por utilizarem bens públicos com fins eleitoreiros durante a campanha de 2020

TSE: ausência de defesa técnica na aceitação de suspensão condicional do processo causa nulidade absoluta

Decisão unânime reformou sentença do TRE-ES, destacando nulidade em atos processuais sem a presença de advogado

TSE proíbe o uso de propaganda eleitoral por telemarketing e por envio de mensagens sem o consentimento do destinatário

Novas diretrizes eleitorais buscam evitar práticas invasivas e proteger os direitos dos eleitores durante as campanhas municipais

Propaganda eleitoral gratuita começa com regras para garantir igualdade de oportunidades a mulheres e pessoas negras

Candidatos têm até 3 de outubro para apresentar suas propostas no rádio e na TV, seguindo normas do TSE

Distribuição gratuita de bens públicos e obras em propriedades privadas levam à condenação de vice-prefeito de SC pelo TSE

Fernando José Signori foi condenado por condutas ilícitas nas Eleições de 2020, com multa de 40 mil UFIRs

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