TRTMG

Empresa de telemarketing é condenada a pagar R$ 8 mil por fiscalização abusiva de pausas

Tribunal reconhece discriminação de gênero e maternidade em controle excessivo de pausas no trabalho

TRT-MG: Justiça do Trabalho é incompetente para julgar honorários contratuais entre advogados e clientes

Justiça do Trabalho declara incompetência para julgar cobrança de honorários entre advogado e cliente

Penhora de conta poupança para pagamento de dívida trabalhista é válida, desde que saldo seja acima de 40 salários mínimos, diz TRT-MG

A decisão autoriza a penhora de valores depositados em conta poupança de um devedor, para quitar dívidas trabalhistas

TRT-MG confirma validade de aviso-prévio trabalhado por mais de 30 dias, sem necessidade de indenização adicional

O tribunal ressaltou que não há previsão legal que limite o aviso-prévio trabalhado a 30 dias

TRT-MG afasta adicional de insalubridade e indenização por danos morais a farmacêutico que contraiu Covid-19

Tribunal decide que atividades em farmácias não configuram insalubridade e nega indenização por contágio de Covid-19

TRT-MG anula sentença que arquivou processo por atraso de dois minutos em audiência telepresencial

Primeira Turma decide que atrasos ínfimos não justificam arquivamento de ação trabalhista, garantindo o direito de defesa

Empregado que favorecer candidato em processo seletivo da empresa pode ser demitido por justa causa, decide TRT-MG

Ex-empregada de empresa de telecomunicações foi dispensada por violar confidencialidade em benefício de candidato à vaga

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